Termos de Utilização
tarionvyselix - Plataforma de Negociações Empresariais
Última atualização: 15 de março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da tarionvyselix (tarionvyselix.com), o utilizador aceita automaticamente estes Termos de Utilização na sua totalidade. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador e a tarionvyselix, estabelecendo as condições sob as quais os nossos serviços de negociações empresariais são disponibilizados.
A utilização continuada da plataforma após quaisquer alterações a estes termos implica a aceitação tácita das modificações introduzidas. Recomendamos vivamente a revisão periódica deste documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.
2. Definições e Interpretação
Para efeitos destes Termos de Utilização, aplicam-se as seguintes definições:
3. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder às funcionalidades avançadas da plataforma tarionvyselix, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo. É da responsabilidade do utilizador manter estas informações atualizadas.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a proteger as credenciais de acesso à sua conta e a notificar imediatamente a tarionvyselix sobre qualquer utilização não autorizada ou suspeita da mesma. Todas as atividades realizadas através da conta do utilizador são da sua exclusiva responsabilidade.
A tarionvyselix reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando o suporte técnico.
4. Obrigações e Condições de Utilização
A utilização da plataforma tarionvyselix está sujeita ao cumprimento rigoroso das seguintes obrigações por parte do utilizador:
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma tarionvyselix, incluindo mas não se limitando a marcas comerciais, direitos de autor, design, código fonte e conteúdos originais, pertencem exclusivamente à tarionvyselix ou aos seus licenciadores.
O utilizador reconhece que a utilização da plataforma não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre os elementos protegidos por direitos de autor ou outras formas de propriedade intelectual. Qualquer utilização não autorizada destes elementos constitui uma violação destes termos e da legislação aplicável.
Os conteúdos carregados pelos utilizadores permanecem propriedade dos mesmos, mas ao submeter conteúdos na plataforma, o utilizador concede à tarionvyselix uma licença limitada para utilizar, exibir e processar esses conteúdos no âmbito da prestação dos serviços.
6. Proteção de Dados e Privacidade
A tarionvyselix compromete-se a processar os dados pessoais dos utilizadores em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para a prestação e melhoria dos serviços, comunicação com os utilizadores e cumprimento de obrigações legais. A nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos, detalha as práticas de tratamento de dados implementadas.
Direitos dos Titulares de Dados
Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, bem como de se opor ao seu tratamento ou solicitar a sua limitação, nos termos previstos no RGPD.
7. Limitação de Responsabilidade
A tarionvyselix esforça-se por manter a plataforma operacional e segura, contudo, não pode garantir o funcionamento ininterrupto ou isento de erros dos serviços. A nossa responsabilidade está limitada ao máximo permitido pela lei portuguesa.
Em nenhuma circunstância a tarionvyselix será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo mas não se limitando a perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
8. Modificações e Atualizações
A tarionvyselix reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou por correio eletrónico com uma antecedência mínima de 30 dias.
As modificações entrarão em vigor na data especificada na notificação. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o utilizador não concorde com as modificações, deve cessar a utilização dos serviços.
Alterações significativas que afetem direitos fundamentais dos utilizadores serão destacadas de forma proeminente e poderão requerer consentimento expresso para determinadas funcionalidades.
9. Rescisão e Suspensão
Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante notificação prévia de 30 dias. A tarionvyselix pode suspender ou cancelar imediatamente o acesso de utilizadores que violem estes termos ou utilizem a plataforma de forma inadequada.
Em caso de rescisão, o utilizador perde o acesso a todos os serviços e conteúdos associados à sua conta. A tarionvyselix compromete-se a disponibilizar um período de transição de 60 dias para a exportação de dados, sempre que tecnicamente viável.
Importante: As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas mantêm-se em vigor mesmo após a rescisão destes termos.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Coimbra, Portugal, para a resolução de quaisquer disputas que possam surgir.
Antes de recorrer aos tribunais, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente eventuais conflitos através de mediação ou arbitragem, quando apropriado e mutuamente acordado.
Para questões relacionadas com direitos de consumidor, aplicam-se as disposições imperativas do direito português de proteção do consumidor, prevalecendo sobre qualquer disposição contrária destes termos.
Contactos
Este documento constitui a totalidade do acordo entre as partes relativamente à utilização da plataforma tarionvyselix, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
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